Com
um texto de 1940, o
Código Penal, em fim, está sendo revisado e reformado de acordo com os costumes
da atualidade. Desde 2011, uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado
Federal, se reuniu periodicamente para debater e propor uma reforma completa do
atual Código. O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de
junho ao presidente da Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de
Lei do Senado nº 236/2012 para apreciação dos senadores e, em seguida, dos
deputados.
Em
artigo intitulado “Código Penal: Por que tanta pressa?”, publicado no último
sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o cardeal arcebispo de
São Paulo (SP), dom Odilo Pedro Scherer, faz um crítica à
pressa pela aprovação do texto.
“Mulheres
e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor amadurecer mais esta
reforma do Código Penal?”, questiona o arcebispo.
Segundo
dom Odilo, houve audiências
públicas, “mas reclama-se de uma escuta desigual do pensamento da sociedade e
de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento
também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um
tempo mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.
O
cardeal destaca algumas propostas controvertidas, entre elas está a do aborto.
“Além dos casos de aborto ‘não punível’ já previstos - em caso de risco de vida
para a mãe; em caso de estupro; em caso de malformação do cérebro -,
introduzem-se, agora, casos em que o aborto deixa de ser crime e outros, em
que, mesmo ainda prevendo penas, na prática essas não se aplicam. O aborto
praticado sem o consentimento da mãe será punido; mas se for praticado com o
consentimento da mãe, a pena acaba não sendo aplicada. Desse modo, resguarda-se
a decisão de um sujeito adulto e autônomo, mas não se protege o direito à vida
de um sujeito inocente e indefeso. Se o Projeto Sarney for aprovado, como
proposto, a natureza lesiva do aborto ficará radicalmente alterada”, diz dom Odilo.
O
presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal
Raymundo Damasceno Assis, esteve, no dia 30 de agosto, com o senador José
Sarney, para entregar oficialmente um pedido de extensão do prazo para o debate
com a sociedade civil a respeito do novo Código. O prazo já foi ampliado uma
vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que este prazo possa ser estendido
mais uma vez para que haja maior participação de entidades, organismos da
sociedade civil no aperfeiçoamento do Código.
Dom
Damasceno também conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao
Código Penal, como o aumento da penalização, que segundo o cardeal “vai
resultar numa superpopulação das nossas prisões”, questões sobre a vida humana,
“que deve ser preservada desde o seu início até o seu termino natural” e a
eutanásia.
“O
que queremos é que alguns princípios norteiem o nosso Código Penal, como o
princípio da pessoa humana, o bem público, a convivência social, e que o novo
Código não haja só a preocupação de penalizar, mas que tenhamos alternativas,
como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal arcebispo de Aparecida
(SP).
A
CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos, aprovou a criação de uma
Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição sobre o projeto
do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, o
Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público,
igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho.
Outras opiniões
“O debate sobre o novo
Código Penal exige tempo e cautela”, afirmou o presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, durante
audiência pública realizada no mês passado, em Brasília (DF). Ele pediu pelo
menos 60 dias para que a análise seja madura e profunda.
“Este
é um Código que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser
humano: a liberdade” ressaltou Ophir. Ele ainda explicou
que a OAB também criou uma comissão de juristas para estudar a reforma do
Código.
Para
Ophir, é preciso cuidado
com a elaboração de uma legislação com base no clamor popular. Ele admitiu que
o cidadão brasileiro não tolera mais a impunidade e outros desmandos, mas
obervou que não deve haver precipitação no novo Código. Ophir disse ainda que
questões como maus-tratos a animais, crimes ambientais e bullying precisam de uma
reflexão sociológica. Em sua opinião, o bullying,
por exemplo, deve ter um tratamento mais educativo e menos penal.
O
presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso,
também pediu que a análise do novo código seja feita sem pressa. Ele lembrou
que o debate sobre temas polêmicos, como a ampliação das possibilidades do
aborto legal, será importante para a sociedade brasileira.
Já
Taís Schilling Ferraz, integrante
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse que o conselho também
não esgotou o debate sobre o assunto. Ela afirmou que a elaboração do novo
texto legal é um grande desafio, que exige tempo e dedicação.
Taís
criticou a diminuição de algumas penas e prometeu encaminhar, à comissão
especial, sugestões sobre crimes contra crianças e mulheres.
Retirado de www.cnbb.org.br
