A Província Eclesiástica (que reúne
Arquidiocese de Juiz de Fora, Dioceses de São João del-Rei e Leopoldina),
começou a distribuir nesta semana, uma “Cartilha de Orientações sobre as
Eleições” para as comunidades.
A cartilha aborda a necessidade de conhecer
bem as propostas dos candidatos e dos partidos e a responsabilidade que cada
pessoa deve ter ao escolher em quem votar.
É tratado também a necessidade de escolher
candidatos que tenham a “ficha limpa”. “É preciso ter credibilidade para
representar o povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro
público”. (Trecho da cartilha)
O arcebispo metropolitano de Juiz de Fora,
Dom Gil Antônio Moreira, fala sobre a importância do voto consciente. “O dever
do voto é algo que se reveste de grande importância, inclusive do ponto de
vista da fé. Se suspeito que algum candidato, sendo eleito, possa combater os
princípios morais ou religiosos em que creio, não devo dar-lhe o voto. Seria a
questão da ‘ficha limpa’. É um dever sagrado combater a corrupção. E também
importante rezar e pedir as luzes do Espírito Santo para votar corretamente”,
afirmou.
Confira abaixo, o conteúdo da Cartilha:
Eleições de 2014
Orientações para as Comunidades Católicas da
Província Eclesiástica de Juiz de Fora
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e
sua justiça, e todas essas coisas vos serão dadas por acréscimo”
(Mateus 6,33)
Sobre a relação entre fé cristã e vida social
e política:“Ninguém pode nos exigir que releguemos a religião para a intimidade
secreta das pessoas, sem qualquer influência na vida social e nacional, sem nos
preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar
sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos”
(Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 2013 n.
183).
“... urge uma séria reforma política, como
uma das principais reformas a serem realizadas em nosso País, pois, sem
políticos qualificados sob todos os aspectos e comprometidos com as
transformações que espera o povo brasileiro, será impossível avançarmos na
democracia, que deve garantir também o igual acesso às condições dignas de vida
para todos os brasileiros. Fazer reforma política é fazer as indispensáveis
mudanças nas regras eleitorais hoje estabelecidas, bem como melhorar a representação
do povo nos postos políticos, além de regulamentar os instrumentos da
democracia participativa, através da qual, o próprio povo brasileiro decidirá,
nos temas mais profundos e de maior impacto no País, qual é o caminho a
seguir.” ,
(Pensando o Brasil – Mensagem da CNBB –
Eleições 2014 nº 19)
1. Nas eleições de 2014 estão em jogo os
cargos de Presidente e Vice Presidente da República; de 1 Senador por Estado;
Deputados Federais; Governador e Vice Governador do Estado; Deputados
Estaduais.
2. A eleição é uma oportunidade para
confirmar os políticos e os partidos que estão nos cargos públicos e o modo
como estão governando e legislando; ou para mudar os mandatários e os rumos da
política do País e do Estado. Os cristãos são chamados a participar ativamente
na edificação do bem comum, escolhendo bons governantes e legisladores e
acompanhando com atenção o exercício de seus mandatos.
3. É importante conhecer bem as propostas dos
candidatos e dos partidos aos quais estão filiados. Voto consciente é dado com
conhecimento. O voto tem consequências e revela a vontade do povo e suas
aspirações.
4. Atenção à corrupção eleitoral. A Lei 9840,
de 1999, veio para moralizar a vida política do Brasil; ela condena o abuso do
poder econômico nas campanhas eleitorais e a compra de votos. Os candidatos
denunciados e condenados em força dessa lei podem ter seu registro negado ou
diploma cassado, além de receber multas. Os fatos de corrupção eleitoral devem
ser denunciados à Justiça eleitoral. Onde denunciar? Através do site:
www.mcce.org.br
5. Candidato precisa ter ficha limpa. Desde
2010, está em vigor a Lei complementar 135 (“Lei da ficha limpa”). Por ela,
políticos já condenados por crimes eleitorais ou outros, previstos nessa lei,
tornam-se inelegíveis pelo tempo previsto na sua condenação. A aprovação dessa
lei, de iniciativa popular, contou com expressivaparticipação das comunidades e
organizações da nossa Igreja. É preciso ter credibilidade para representar o
povo, legislar, governar e administrar o patrimônio e o dinheiro públicos.
6. Dar o voto a políticos comprometidos com o
bem comum e não, apenas, com interesses privados ou de grupos restritos. O
exercício do poder político é um serviço ao povo e ao País; por isso, ele deve
estar voltado para as grandes questões, como a promoção do bem estar, condições
de educação, saúde, moradia digna e trabalho com justa remuneração para todos,
saneamento básico, respeito pela vida e a dignidade humana, superação da
violência, proteção e promoção da família e do casamento, justiça e
solidariedade social, respeito à natureza e ao ambiente da vida.
7. Não votar em candidatos comprovadamente
corruptos, envolvidos em escândalos, que promovam discriminação ou
intolerâncias, ou tenham como parte de seu programa e partido a aprovação de
leis contrárias à justiça, aos direitos humanos, ao pleno respeito pela vida
humana, à família e aos princípios da própria fé e moral.
8. Religião e política: quem tem fé religiosa
é cidadão com direitos e deveres iguais a qualquer outro cidadão; por isso, as
pessoas de fé são chamadas a se empenharem na política, cumprindo
conscienciosamente seus deveres cívicos, exercendo cargos públicos com
dignidade, competência, honestidade e generosidade.
9. É orientação da Igreja Católica Apostólica
Romana que os membros do clero, em vista da sua missão religiosa, se abstenham
de exercer cargos políticos ou de militar nos partidos. A política partidária é
espaço de atuação dos cristãos leigos, que neles podem exercer melhor seu
direito e dever de cidadania, orientados pelos princípios da fé e da moral
cristã, e contribuir para a edificação do bem comum.
10. Os templos e lugares de culto, bem como
os eventos religiosos, não devem ser usados para a propaganda eleitoral
partidária (cfLei 9504, art. 37 §4º). A Igreja Católica Apostólica Romana
valoriza a liberdade de consciência e as escolhas autônomas dos cidadãos. A
religião não deve ser usada como “cabresto político” e as comunidades da Igreja
não devem ser transformadas em “currais eleitorais”.
11. No entanto, os católicos são convidados a
se reunirem civicamente para fazer o discernimento sobre as propostas dos
partidos e sobre os candidatos, dando seu voto a quem, em consciência, julgarem
mais idôneo e merecedor de sua confiança.
12. A participação política deve levar ao
engajamento em ações permanentes para a melhoria da vida política local e
nacional, através:a) do acompanhamento crítico das ações dos governantes e
legisladores e dos gestores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário;b)
da participação em organizações comunitárias locais, como os Conselhos
Paritários, Associações e diversos serviços voltados para o bem comum;c) de
ações voltadas a promover leis importantes “de iniciativa popular”, como prevê
a Constituição Brasileira de 1988 (cf art. 14);d) do apoio a decisões e ações
políticas acertadas e importantes; ou da desaprovação de decisões e ações
políticas equivocadas ou inaceitáveis.Que Nossa Senhora, Mãe da Igreja
interceda diante de Deus para que encontremos caminhos seguros para promoção da
dignidade da pessoa humana, em defesa da vida e da dignidade da família, afinal
na promoção integral do bem comum do povo brasileiro.
Dom Gil Antônio Moreira - Arcebispo
Metropolitano de Juiz de Fora
Dom Célio de Oliveira Goulart- Bispo
Diocesano de São João Del Rei
Dom José Eudes Campos do Nascimento - Bispo
Diocesano de Leopoldina
Fonte: Arquidiocese de Juiz de Fora
